Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil

Policiais Militares Condenados. Prática de Tortura.

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Ministério da Justiça apresenta planejamento de segurança para a Copa

O documento detalhará como será a atuação das forças policiais de segurança, de defesa civil e de serviços públicos durante o torneio que acontece em 2014

Sancionada lei que cria gratificação a membros do Ministério Público

Foi vetada gratificação similar para juízes federais

Dupla é condenada a mais de dois anos de reclusão por porte ilegal de arma e corrupção ativa

Acusado ofereceu US$ 1,1 mil a policiais.

Polícia Federal invade residência por engano e é condenada por dano moral

rendido pelos policiais sob armas, na frente de sua família

“Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais

O presente artigo discorre sobre “cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais.

Lei da Mediação prevê negociação em cobranças de tributos federais

A Lei da Mediação - Lei nº 13.140 - gerou dúvidas entre advogados sobre sua aplicação em discussões envolvendo cobranças tributárias

Plenário aprova gratificação para MPU e juízes federais

PL cria gratificação por exercício cumulativo e acumulação de juízos

AGU obtém liminares para evitar manifestações em rodovias federais

Determinação vale para estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Sergipe

Contas salário de advogados públicos federais são impenhoráveis

AGU assegurou o desbloqueio de contas pessoas dos advogados públicos, demonstrando que as verbas são de natureza salarial e, por isso, impenhoráveis, conforme prevê o CPC

Defensores públicos federais suspendem novos atendimentos por tempo indeterminado

No protesto, que atinge todas as capitais, os servidores públicos alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e déficit de pelo menos 800 defensores no país

Proposta cria sistema de segurança para juízes federais

Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal (Funseg-JF), destinado à implantação de um sistema de segurança para os juízes federais.

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Universidades federais abrem concursos em todo o Brasil

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

Distribuição processual nos juizados especiais federais triplicou no ano passado